Hospitais públicos continuam a enfrentar críticas por não cumprir a Lei n.º 15/2014, que protege o direito dos doentes a serem acompanhados nos serviços de urgência. Este ano já foram apreendidas 185 queixas junto da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) sobre este tema. A ERS tem por hábito avaliar cada caso individualmente e back‑office de cada unidade.
Segundo o levantamento, as unidades hospitalares asseguram atuar dentro da legalidade e defendem que as restrições são pontuais. Os hospitais acrescentam que existem situações clínicas que justificam limitações de visitação, em ambientes agitados e com elevado fluxo de pacientes.
Contexto e números
De acordo com a ERS, em 2025 o total de queixas relacionadas com o acompanhamento em urgência ascende a 879 casos, o que representa uma média superior a duas queixas por dia. Os dados evidenciam um volume significativo de reclamações recebidas ao longo do ano.
As autoridades reguladoras continuam a averiguar os casos e a recolher informações junto dos hospitais, bem como de profissionais de saúde e famílias. O objetivo é clarificar aplicações da lei e evitar interpretações que possam restringir desnecessariamente o direito dos doentes.
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