A Ordem dos Médicos critica a intervenção do Governo na prescrição de medicamentos, após um diploma aprovado no Conselho de Ministros a 9 de Abril. A medida elimina uma das três excepções que permitem trancar receitas não genéricas, eliminando a continuidade de tratamento superior a 28 dias como fundamento técnico. O objetivo formal é facilitar a venda de genéricos, segundo o Executivo.
A Ordem exige, por ofício, o texto completo dos diplomas e a fundamentação técnica e científica correspondente. Também pediu dados que permitam comparar, de forma rigorosa, prescrição e dispensa em farmácia, incluindo a percentagem de genéricos prescritos e a efetivamente dispensada. Solicitou ainda audição formal para apresentar parecer técnico independente.
Posição da Ordem e contexto científico
A instituição afirma não ser contra genéricos ou gestão de recursos públicos, mas rejeita decisões assumidas sem dados transparentes e avaliação de impacto técnico. O bastonário sustenta que mudanças podem confundir doentes, especialmente idosos e pacientes polimedicados, e alerta para riscos clínicos.
A Ordem sublinha que o quadro legal atual já promove a prescrição pelo nome genérico, disponibiliza o medicamento de menor preço e obriga farmácias a disporem entre os cinco mais baratos de cada grupo. O ministro da Presidência afirmou que a alteração remove uma justificação não clínica que travava receitas.
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