O Governo alterou a forma de afetação do imposto sobre o tabaco ao SNS, o que resulta numa redução substancial da verba destinada ao sistema público de saúde. Em 2025, a receita total de imposto foi de 1,652 mil milhões de euros, mas apenas 2% ficará para políticas de prevenção e controlo do tabagismo.
Nesta mudança, a gestão passa a basear-se num teto fixo de 2% da receita anual líquida do imposto do tabaco para financiar programas de prevenção. Com o valor atual, isso representa cerca de 33 milhões de euros, muito abaixo dos 186 milhões de 2025.
Contexto da mudança
O Governo de Luís Montenegro justifica a alteração pela necessidade de assegurar execução estável dos programas ao longo do ano, independentemente do excedente de dezembro. O modelo anterior, adotado em 2024, estava previsto no Orçamento do Estado de 2024.
Detalhes adicionais
O jornal Público adianta que a Lei do OE de 2026 prevê que a receita destinada à saúde possa chegar aos 5% do imposto, mas o Ministério da Saúde afirma que 2% já satisfaz as necessidades de financiamento dos programas previstos. O gabinete da secretária de Estado da Saúde, Ana Povo, aponta limitações do modelo anterior e ressalva que a nova regra visa a promoção da saúde.
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