Em Portugal, mergulhadores profissionais que atuam debaixo de água, com pouca visibilidade e em condições extremas, continuam sem estatuto nem proteção legal. O setor não tem uma categoria profissional específica.
Entre os envolvidos está Paulo Bento, autor de uma petição pública sobre o tema, que acusa o Estado de não reconhecer o trabalho destes profissionais. Eles cumprem regras rigorosas de formação, saúde e registo de mergulhos.
Estas atividades decorrem no âmbito de infraestruturas públicas e privadas, a mando de empresas de construção, engenharia e serviços marítimos. A fiscalização é assegurada por autoridades marítimas, sob regime de registo de mergulhos.
Na prática, os mergulhadores ficam incluídos em códigos de atividade económica (CAE) relacionados com construção, pescas ou engenharia, o que impede uma contagem oficial de profissionais.
A petição de Bento apela a uma regulamentação específica e a uma proteção fiscal e laboral adequada para quem atua debaixo de água. O texto já recolhe assinaturas e aguarda apreciação institucional.
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