O Governo publicou uma nova regulamentação que altera os tempos de resposta para consultas de especialidade hospitalar e cirurgias programadas. A mudança faz parte da implementação do Sistema Nacional de Acesso a Consultas e Cirurgias (SINACC), que vai substituir o SIGIC em agosto. As medidas entram em vigor com a portaria n.° 135/2026, anunciada na terça-feira.
A portaria define o funcionamento do SINACC e os procedimentos associados. No mesmo ciclo regulatório, foi publicada a portaria n.° 137/2026, que fixa o Tempo Máximo de Resposta Garantido para esses atendimentos. A nova norma reduz o modelo a dois níveis de prioridade.
Segundo as leis, os dois níveis de prioridade substituem os três previstos pelo grupo de trabalho responsável pelo SINACC e retiram os dois prazos de triagem sugeridos. A mudança implica maior duração média de espera em alguns casos de cirurgia, especialmente nos mais graves, para efeitos de organização interna.
Alterações no SINACC
As regras entram em vigor em agosto, quando o SINACC deve substituir o atual SIGIC. O objetivo oficial é padronizar prazos de resposta e dar maior previsibilidade aos serviços hospitalares. A regulamentação detalha ainda procedimentos de agendamento e acompanhamento.
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