Até julho de 2025, 140 reclusos nas prisões portuguesas estavam a cumprir penas superiores ao máximo legal, de 25 anos. A informação foi fornecida pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) ao jornal.
Este universo representa um aumento de 59 pessoas desde 2019. A evolução situa-se no contexto de condenações que ultrapassaram o teto legal vigente na época das sentenças.
Segundo a DGRSP, as situações refletem decisões judiciais anteriores que resultaram em penas superiores ao limite atual. O instituto acrescenta que a gestão dessas situações envolve mecanismos de monitorização e eventual ajustamento à lei vigente.
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