Nove secretários de Estado ficam obrigados a declarar à Entidade para a Transparência a lista de clientes, os serviços prestados e o saldo das contas bancárias das suas empresas. A medida entra em vigor a partir desta data, 30 de março de 2026, e visa aumentar a monitorização de interesses económicos ligados ao cargo.
Segundo o diploma, as informações devem abranger clientes, atividade prestada e saldos disponíveis, independentemente de a empresa estar ativa ou inativa. A Entidade para a Transparência é a responsável pelo recebimento, tratamento e divulgação das declarações.
A iniciativa surge no contexto de reforço de regras de transparência pública para titulares de cargos de alta direção. A medida aplica-se aos secretários de Estado em funções, que deverão entregar os documentos no prazo definido pelo regulamento. Fonte: Entidade para a Transparência.
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