El Salvador aprovou uma reforma constitucional que prevê a prisão perpétua para crimes graves, incluindo homicídio, femicídio, violação e participação em organizações criminosas. A medida atinge também menores, que ficam passíveis de revisão da pena. A ratificação ocorreu no Congresso na sexta-feira.
A reforma foi apoiada por 58 legisladores, principalmente do partido de governo, Novas Ideias, com participação de aliados e de um representante da ARENA, a oposição. A sessão também manteve o estado de emergência, que já dura há quatro anos desde março de 2022.
O governo mostra a medida como preventiva, visando condenações mais duras para crimes extremos, segundo explicação de Raúl Chamagua, deputado do partido no poder. Críticos afirmam que a reforma pode comprometer cheques e contrapesos do sistema democrático.
Menores e prisão perpétua
Um aspeto central e controverso é a possibilidade de menores serem condenados à prisão perpétua. O novo código prevê que infrações puníveis com pena máxima podem levar à prisão perpétua, com visão de revisão futura conforme o Código Penal.
A adoção da reforma ocorreu após a escalada da violência iniciada em 2022, quando o governo de Nayib Bukele lançou uma ofensiva contra gangues. O estado de emergência tem permitido suspender direitos constitucionais de forma contínua.
Desde então, o Ministério da Justiça informou que cerca de 91 650 pessoas foram detidas por ligações a organizações criminosas, com aproximadamente 8 mil libertadas após comprovação de inocência.
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