Vítor Almeida afirmou que recusou liderar o INEM em 2024 devido à ausência de garantias escritas por parte do Ministério da Saúde relativamente ao serviço de helicópteros de emergência médica. O médico alegou que a solução passava por ajuste direto e que não aceitaria destruir o serviço de transporte aéreo de emergência.
Na CPI ao INEM, Almeida descreveu estar “muito triste” com o relatório da Comissão Técnica Independente (CTI) criada pelo Governo, apontando imprecisões consideradas preocupantes. Afirmou que o documento pode abrir portas à privatização do socorro em Portugal e defendeu o fortalecimento das estruturas públicas nacionais.
O médico disse ainda ter proposto à ministra da Saúde, Ana Paula Martins, a refundação do INEM e do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM), bem como a constituição de uma CTI semelhante à criada após os fogos florestais. Sustentou que o relatório da CTI não reflete a realidade do serviço.
Contexto: lei orgânica e impacto na gestão do INEM
Almeida afirmou que não foi contactado pela comissão independente e criticou a influência do relatório na discussão da nova lei orgânica do INEM, já em preparação pelo Governo. Questionou o fundamento de uma reforma que considera de importância relevante para a segurança nacional.
O médico também criticou a proposta da CTI de externalizar a formação, defendendo que a formação deve permanecer dentro do INEM, com criação de uma entidade distinta apenas para fiscalização. Ressaltou a necessidade de ampliar a formação de Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (TEPH) sob supervisão médica.
Durante a CPI, aposta em que a profissionalização dos TEPH, com números suficientes de pessoal, é o caminho para uma resposta mais robusta do sistema. Almeida concluiu que a gestão pública deve prevalecer, sem privatizações no socorro de emergência.
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