O tribunal adiou para 25 de maio a decisão sobre uma rede que usaria moradas falsas na Penha de França, Lisboa, para facilitar a legalização de imigrantes. A informação foi confirmada a uma fonte judicial à Lusa.
A leitura do acórdão foi reagendada devido à necessidade de o Tribunal Central Criminal de Lisboa proferir decisões noutros processos. Na primeira sessão, 4 de fevereiro de 2025, o alegado líder da rede confessou ter cedido a sua morada a compatriotas do Bangladesh para se legalizarem, mas afirmou não saber que tal constituiu crime.
Envolvidos e acusações
Segundo a acusação do Ministério Público, Rippon Hossain, 51 anos, naturalizado português em 2022, liderava a rede, com cinco intermediários e 23 pessoas, quase todos do Bangladesh, residentes na Penha de França. A função era fornecer morada ou atestar outro endereço, mediante 10 a 60 euros.
A rede contava com a colaboração de um funcionário da Junta de Freguesia da Penha de França, que avisava um intermediário quando uma morada ficava suspeita. O funcionário, acusa-se, não teria lucrado com o esquema.
Entre janeiro de 2020 e julho de 2023, os restantes envolvidos teriam obtido entre 110 e 14.850 euros. Em causa estão crimes de associação de auxílio à imigração ilegal, auxílio à imigração ilegal e falsificação de documento. A denúncia partiu da própria autarquia em 2022.
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