Crianças não são reconhecidas como vítimas de violência doméstica

Crianças continuam a não ser reconhecidas como vítimas de violência doméstica na prática, alertam especialistas. Falhas no sistema de proteção, bem como na articulação entre justiça, escolas e serviços de apoio, são apontadas como principais problemas.

Numa audição conjunta da subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação, várias entidades sublinharam que a lei prevê proteção de menores expostos à violência, mas a aplicação é falha. Crianças ficam desprotegidas e invisíveis no sistema.

Ana Leonor Marciano, advogada da UMAR, afirmou que as crianças não são reconhecidas como vítimas na prática, apesar da norma jurídica. Foi apontado um vazio na aplicação e a ausência de orientações claras para profissionais.

A jurista destacou ainda a falta de metodologias uniformes na audição de crianças e a fraca ligação entre regulação de responsabilidades parentais e processos-crime. Assim, menores continuam expostos à violência.

Mafalda Ferreira, da Associação Plano i, salientou que os processos judiciais decorrem sem ligação efetiva, dificultando a proteção das crianças. Reforçou que a agressão por parte de um progenitor não pode ser aceita.

Outra intervenção aponta a violência no namoro e comportamentos precoces como preditores da violência futura. Defende-se intervenção preventiva desde a infância e educação para a igualdade.

Margarida Martins, da Associação de Mulheres Contra a Violência, indicou falhas estruturais na proteção de crianças e a falta de respostas especializadas. Alertou para o impacto profundo da violência no desenvolvimento infantil.

Segundo Martins, não há criança que escape a traumatismo exposto a violência, direta ou indireta. Foram apontadas consequências na saúde física e mental e um aumento de abusos, incluindo no ciberespaço.

A representante de Feministas em Movimento criticou a forma como o sistema encara as crianças, como se fossem elementos secundários, mantendo regimes de visitas que não refletem o risco real.

As ativistas condenaram a normalização da violência e a responsabilização das vítimas, incluindo menores, e exigiram uma aplicação mais firme das leis existentes para proteger mulheres e crianças.

Entre os pontos comuns estão o reconhecimento integral das crianças como vítimas, a proteção imediata e uma resposta articulada entre justiça, serviços sociais, escolas e forças de segurança.

Defendem formação especializada obrigatória para profissionais, aposta na prevenção e a criação de mecanismos uniformes de atuação. O objetivo é quebrar ciclos de violência entre gerações.

Desafios e caminhos

As organizações insistem na necessidade de estratégias mais eficazes nos contextos escolar e comunitário, com foco na proteção rápida e ações coordenadas entre entidades públicas e sociais.