A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira os projetos de lei do PSD, Chega e CDS sobre identidade de género, que revertem a legislação em vigor. O parecer inicial é de mudança do regime atual da identidade de género.
Os projetos foram aprovados com os votos da bancada do PSD, do Chega e do CDS, e com a oposição de PS, IL, Livre, PCP, BE, JPP e PAN. As várias bancadas rejeitaram os diplomas em votação final.
Votos e posições
A decisão representa uma alteração ao quadro legal vigente, com impactos esperados na forma como a identidade de género é reconhecida legislativamente. O próximo passo envolve tramitar os diplomas no Senado ou aguardar instruções do governo, conforme o processo parlamentar.
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