Várias tecnológicas pedem ação urgente da União Europeia para manter a proteção de menores contra abuso sexual online, já que o mecanismo temporário expira a 3 de abril. Empresas como Google, LinkedIn, Snapchat, Microsoft e TikTok enviaram um comunicado conjunto.
A defesa é manter a derrogação à diretiva de privacidade eletrónica, vigente desde 2021, que permite a deteção voluntária de conteúdo de abuso sexual de menores nos serviços de comunicação interpessoal. Sem renovação, apontam, a incerteza jurídica aumentará e os mecanismos de deteção reduzirão.
As companhias lembram que, há quase duas décadas, utilizam ferramentas de deteção voluntária consideradas essenciais para investigações. Entre elas está o hash matching, um sistema de impressões digitais irreversíveis que compara conteúdo com bases de dados seguras de material abusivo.
Segundo o comunicado, o hash matching oferece alta precisão na deteção, sem comprometer de forma significativa a privacidade. As empresas alertam para uma menor capacidade de resposta a crimes sexuais contra menores caso não haja acordo até 3 de abril.
Contexto regulatório
O Conselho da UE e o Parlamento Europeu não chegaram a acordo sobre o mecanismo legal temporário que autorizava identificar e reportar material de abuso infantil, no âmbito de uma solução provisória até à aprovação de um quadro permanente. O regime transitório está em vigor desde 2021 e expira em 3 de abril, permitindo exceções à diretiva ePrivacy em circunstâncias específicas de deteção de CSAM.
As tecnológicas destacam que a interrupção destes mecanismos deixaria crianças na Europa e noutras regiões com menos proteção. O apelo é por um acordo rápido que garanta a continuidade da deteção voluntária de conteúdos de abuso sexual de menores nos serviços digitais.
As empresas reforçam que a ausência de solução até a data limite seria responsável por reduzir ferramentas de proteção, dificultando a identificação de meios de abuso e a denuncia às autoridades competentes. O desfecho permanece dependente das negociações entre as instituições europeias.
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