O Ministério Público acusou o empresário madeirense José Berardo e mais quatro arguidos de fraude fiscal qualificada. A acusação aponta para um esquema que terá lesado o Estado português em 140 mil euros. O anúncio foi feito pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) no início do mês.
Segundo o MP, a acusação envolve quatro pessoas singularizadas e uma pessoa coletiva do Grupo Berardo. O Público adianta que entre os arguidos consta José Berardo e o seu antigo advogado, André Luiz Gomes.
Contexto do Caso Berardo
A investigação decorre de um desdobramento do processo principal. Em julho do ano passado já tinham sido acusados Berardo, Luiz Gomes e outro advogado, por burla qualificada relacionada com garantias de empréstimos contraídas com obras de arte.
O MP descreve um esquema para criar artificialmente prejuízos fiscais, com o objetivo de os deduzirem a lucros tributáveis em exercícios futuros. Em 2011, a associação comprou uma empresa espanhola para, em 2015, transferir ações para uma sociedade estrangeira de controlo próprio.
Em 2017, a associação explorou o Jardim Tropical Monte Palace, no Funchal. Ao apresentar a declaração de IRC de 2017, os arguidos teriam assegurado a dedução de prejuízos por conta dessa operação, omitindo 140.358 euros de imposto. O montante é o que o MP pede ao Estado como indemnização.
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