Lei dos Estrangeiros
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Política
Ventura vê condições para aprovação da lei do retorno com alterações do Chega
Ventura diz haver condições para aprovação rápida da lei do retorno com alterações do Chega, visando entrada em vigor célere e menos bloqueios pelo Tribunal Constitucional
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Justiça
Prazos, expulsões e proibição de reentrada: alterações à lei de retorno
Detenção mais longa, expulsões mais fáceis e menos garantias para menores: proposta de lei de retorno aprovada pelo Conselho de Ministros segue para o Parlamento
há 6 meses
Sociedade
Governo acredita que medidas para afastar imigrantes irregulares são constitucionais
Governo afirma que medidas para afastar imigrantes irregulares são constitucionais, ampliando prazos de detenção, reduzindo recursos e revendo critérios de expulsão
há 6 meses
