Código Penal
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Governo defende negociar com quem for preciso e não excluir Chega
Rui Rio admite negociar com o Chega desde que seja pelo interesse nacional, enquanto critica a justiça e pede reformas profundas no Estado
há 3 meses
Justiça
Seguro promulga Lei da Nacionalidade; processos pendentes não serão afetados
Presidente promulga Lei da Nacionalidade, garantindo que processos pendentes não são afetados pela alteração legislativa
há 4 meses
Crimes contra a pessoa
Pelo menos 40 mulheres mortas em Moçambique em 2025 por violência de género
Moçambique regista 40 mortes de mulheres entre 18.365 casos de violência baseada no género em 2025; Governo avalia lei específica contra feminicídio no Código Penal
há 5 meses
