- A APAT pediu o adiamento da entrada em produção do SiMTeM, para harmonizar procedimentos aduaneiros com a Europa.
- Em carta dirigida ao Governo e à Autoridade Tributária e Aduaneira, a APAT aponta questões técnicas que tornam inviável a participação efetiva dos transitários.
- A associação sustenta que ativar o sistema sem testes completos expõe a cadeia logística a riscos operacionais e jurídicos e pode contrariar o Código Aduaneiro da União.
- A APAT solicita manuais atualizados e coerentes com as funcionalidades efetivamente disponíveis no SiMTeM e na JUL (Janela Única Logística).
- Reivindica o adiamento até que funcionalidades críticas estejam plenamente implementadas e testadas ou, em alternativa, a disponibilização de dados à AT por via eletrónica segura.
A Associação dos Transitários de Portugal (APAT) pediu o adiamento da entrada em produção do SiMTeM, o sistema que visa harmonizar procedimentos aduaneiros com a Europa. A carta foi dirigida ao Governo e à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), com conhecimento da JUL.
A APAT afirma que, no âmbito da operação marítima, persistem questões técnicas que inviabilizam a participação efetiva dos transitários. Embora haja acompanhamento permanente pela APAT e testes iniciais pela JUL, os transtornos operacionais ainda não permitem uma implementação segura.
Segundo a associação, ativar o SiMTeM sem testes completos representa riscos jurídicos e operacionais para a cadeia logística. Também é pedido que os manuais estejam atualizados e alinhados com as funcionalidades efetivamente disponíveis no SIMTeM e na JUL.
Pedidos da APAT
A APAT solicita o diferimento da entrada em produção do SiMTeM, seja via marítima ou aérea, até que as funcionalidades críticas estejam plenamente implementadas e testadas. Em alternativa, propõe a disponibilização direta à AT por via eletrónica segura dos dados exigidos.
A carta ainda defende que os dados sejam enviados por correio eletrónico institucional, desde que compatíveis com a legislação e com os requisitos comerciais. A APAT ressalva a necessidade de manuais atualizados.
Entre na conversa da comunidade