Austrália duplica multas após jovens contornarem proibição em redes sociais

Austrália vai duplicar a coima máxima para plataformas que não impedem menores de 16 anos de terem contas, para 99 milhões de dólares australianos (63 milhões de euros).
A proibição entrou em vigor a 10 de dezembro; a eSafety revelou que 70% das crianças com contas restritas continuavam ativas.
A proposta de lei desta semana alarga os poderes da comissária para a segurança online, permitindo exigir informações e documentos às plataformas e a terceiros, como fornecedores de verificação de idade.
A comissária Julie Inman Grant pode testar as alegações das empresas sobre o cumprimento da proibição.
A oposição admite possível apoio às reformas, destacando que a legislação original era incompleta; o governo afirma que as mudanças visam responsabilizar as grandes plataformas, com progressos das restantes como X, Kick, Reddit, Threads e Twitch.

Paraísos de redes sociais sob escrutínio, a Austrália prepara-se para duplicar as coimas aplicáveis às plataformas que não impeçam menores de 16 anos de ter contas ativas. Três meses depois da entrada em vigor de uma proibição pioneira, cerca de 70% dos menores continuam presentes em Facebook, Instagram, Snapchat e TikTok. O objetivo é tornar o regime mais eficaz.

A proposta anunciada pelo governo prevê elevar a coima máxima para 99 milhões de dólares australianos (63 milhões de euros) para plataformas que não adotem medidas para cumprir a proibição que entrou em vigor a 10 de dezembro. A iniciativa surge no contexto de falhas na aplicação pelas grandes tecnológicas.

A ministra das Comunicações, Anika Wells, indicou que as plataformas não têm levado o regime a sério. A ovação de relatório mensal do regulador não revela melhorias significativas, segundo a governante. A comissária para a segurança online, Julie Inman Grant, passa a ter poderes ampliados para exigir informações e documentos a plataformas e terceiros, incluindo verificações de idade.

Ampliação de poderes e verificação

As mudanças permitem à comissária solicitar dados para testar as alegações das empresas sobre a contorno da proibição. Inicialmente, o governo estimava que mais de 5 milhões de crianças tinham visto suas contas removidas ou sujeitas a restrições após a lei. Em março, a eSafety informou que 70% das contas permaneceram ativas.

Em abril, Inman Grant já tinha indicado considerar ações judiciais contra plataformas como Facebook, Instagram, Snapchat, TikTok e YouTube por alegadas falhas na exclusão de menores. Progressos foram apontados para outras plataformas com restrições, entre as quais X, Kick, Reddit, Threads e Twitch.

Reação política e contexto

A deputada sénior da oposição, Jane Hume, afirmou que o parlamento pode apoiar as reformas, mas reconheceu falhas na legislação original, que não conferia poderes suficientes à comissária para responsabilizar grandes empresas. O parlamento aprovou a proibição inicial em 2024 com amplo apoio, e as plataformas tiveram mais de doze meses para preparar a conformidade.

As alterações visam assegurar que a comissária da eSafety possua instrumentos para responsabilizar as plataformas. O governo sustenta que as mudanças reforçam a aplicação da proibição e a proteção de menores online. Outras nações acompanham o evoluir da situação na Austrália, com atenção ao impacto regulatório.