UE planeia banir aplicações de nudificação

A União Europeia avança com um acordo para proibir aplicações de nudificação, usadas para criar imagens sexualmente explícitas de pessoas reais sem consentimento. A proposta, em estágio de acordo provisório até 2 de dezembro de 2026, pretende responsabilizar os criadores de IA e as plataformas que comercializam ou alojam estas tecnologias.

As apps de nudificação, como undressers ou nudify tools, convertem fotografias comuns em imagens realistas, vendidas muitas vezes como arte de IA ou entretenimento. Os programas usam reconhecimento de imagem e reconstrução corporal para desenhar corpos nus com base na iluminação, pose e pele da foto original.

O acesso facilita-se via lojas de aplicações, sites especializados e bots em plataformas como o Telegram. Em janeiro de 2026, um chatbot de referência aumentou a produção de imagens sexualizadas, incluindo conteúdos envolvendo menores, em várias centenas por hora, segundo investigações.

Plano da UE para a proibição

O acordo visa qualquer sistema de IA desenvolvido para gerar conteúdos de nudez não consentidos, incluindo imagens, vídeos e áudio. As empresas criadoras de modelos de IA ficarão responsáveis se os seus sistemas forem usados para esse fim, devendo incorporar bloqueios de segurança de forma permanente.

A normativa proíbe representações realistas de partes íntimas e atos sexualmente explícitos. Fornecedores que disponibilizam ou ofereçam estes sistemas na UE, bem como organizações que hospedem conteúdos não consentidos, ficam sob o âmbito da proibição. Os utilizadores que explorarem a IA também ficam abrangidos.

A UE transfere o ónus de responsabilidade para as empresas, em vez de exigir conduta individual dos utilizadores. O objetivo é impedir que os filtros de segurança sejam contornados por ajustes simples nas imagens ou por avisos inteligentes.

Obrigações e sanções

Os fornecedores devem avaliar usos incorretos previsíveis da tecnologia antes de a disponibilizar. Devem implementar salvaguardas que não permitam a violação de regras, sob supervisão de autoridades nacionais. Sanções por incumprimento podem chegar a 35 milhões de euros ou 7% do volume de negócios global.

As autoridades nacionais ficam habilitadas a retirar produtos de IA inseguros do mercado da UE. Empresas sediadas na UE e criadores internacionais que ofereçam serviços aos consumidores europeus entram no regime de fiscalização.

Contexto regulatório anterior

Antes da proibição, os regulamentos europeus tratavam o tema como violações de privacidade e de direitos de imagem, sem proibir explicitamente as ações. A Lei dos Serviços Digitais (DSA) e a Lei da IA tinham foco na mitigação de riscos após a ocorrência de danos, com regulamentação de grandes plataformas e exigência de transparência na utilização de IA.

Críticas ao enquadramento vigente destacavam lacunas na proteção de vítimas, incluindo humilhação, difamação e direito penal. A Diretiva de violência de género reforçará a proteção, embora não vise exclusivamente as aplicações de nudificação.

Reação e contextos de proteção

O eurodeputado Sergey Lagodinsky salientou que a dignidade deve prevalecer e que o controlo da tecnologia é essencial para evitar abusos. Estima-se que a UNICEF, em 2026, tenha documentado danos à imagem de pelo menos 1,2 milhões de crianças manipuladas em deepfakes sexuais em 2025.

Estudos indicam que as ameaças de divulgação de conteúdos explícitos sem consentimento aumentam o risco de problemas de saúde mental entre as vítimas. As ferramentas concentram-se desproporcionalmente em mulheres e raparigas, registando um crescimento acentuado de crimes como sextortion.

Perspetivas futuras

A UE considera que a regulação baseada em princípios e riscos é necessária para acompanhar a evolução tecnológica. O acordo prevê um regime de fiscalização eficaz até 2 de dezembro de 2026, com avaliações contínuas de conformidade por parte dos fornecedores, para travar usos indevidos.