Verificação de factos aponta possível restrição da UE ao uso de VPN

Alegações de que a UE poderia restringir VPNs têm origem em mal-entendidos e, no momento, não há proposta oficial para as restringir.
A controvérsia começou com um relatório de janeiro do Serviço de Investigação do Parlamento Europeu, que não representa política oficial da UE.
Em conferência de imprensa no fim de abril, a Comissão Europeia apresentou planos de uma verificação de idade para conteúdos online até ao final de 2026; a intenção é dificultar contornar as salvaguardas, não banir as VPN, segundo a comissária Henna Virkkunen, e o gabinete indicou que não houve repressão contra as VPN.
A discussão surgiu também pela preocupação com lacunas do sistema de verificação da idade e pela desigualdade entre Estados-membros, que pode levar utilizadores a recorrerem a VPN.
As VPN podem, em teoria, contornar regras ao mascarar o endereço IP, com exemplos no Reino Unido e na França; alguns fornecedores defendem salvaguardas já existentes e alertam para riscos de expandir regras que atinjam apenas os serviços pagos.

A polémica sobre uma possível restrição de VPN na União Europeia aumentou nas redes sociais, com mensagens a sugerir que Bruxelas poderia proibir o uso de redes privadas virtuais. O tema ganhou força após várias falas públicas e campanhas de desinformação, alimentando receios sobre liberdades digitais.

No centro da discussão está a verificação da idade online para conteúdos nocivos. A UE quer simplificar o uso de uma nova aplicação de verificação da idade até ao fim de 2026, para melhor proteger menores, incluindo a utilização de documentos oficiais. As alterações levantaram dúvidas sobre a possibilidade de contornar o sistema com VPN.

De onde vem a confusão? Um relatório de investigação do Serviço de Investigação do Parlamento Europeu (EPRS) abordou como as VPN podem contornar verificações de idade, mas não representa uma política oficial. O documento destina-se a informar deputados, não a propor restrições legislativas.

O que mudou na prática

A Comissão Europeia, em conferência de imprensa, apresentou planos para uma solução de verificação da idade que pode exigir identificação oficial. O objetivo é dificultar o contorno por parte dos menores, sem proibir as VPN, conforme esclarecido posteriormente pelo gabinete do comissário responsável pela área.

A comissária Henna Virkkunen afirmou que nenhuma tecnologia é infalível, mas que o sistema visa reforçar salvaguardas. O gabinete da comissária reiterou que não houve repressão contra as VPN e que a UE mantém o princípio de uma Internet livre e aberta, com proteção para menores.

Eurodeputados destacaram que, se as regras forem muito complexas ou mal aplicadas, podem surgir lacunas que incentivem o uso de VPN para contornar controles. A responsabilidade de aplicar as normas pode variar entre Estados-membros, aumentando a necessidade de salvaguardas uniformes.

Contexto internacional e exemplos

Casos no Reino Unido, onde uma nova legislação de segurança online obrigou verificações de idade, viram aumentos no uso de VPN para contornar restrições. Em França, medidas mais exigentes também geraram protestos e uma maior procura por soluções de privacidade digital.

Fornecedores de VPN defendem que algumas salvaguardas já existem, como pagamentos que limitam acesso a conteúdos para maiores. Ainda assim, afirmam que há poucas evidências de utilização generalizada por menores para contornar verificações, com usuários a recorrer a serviços gratuitos.