- Mais de 900 mil imigrantes apresentaram pedidos de regularização em Espanha no âmbito de um processo extraordinário lançado a 16 de abril; o prazo terminaria a 30 de junho.
- A maioria dos pedidos vem de pessoas da América Latina, incluindo o Brasil; algumas organizações estimam números diferentes, com a Funcas a apontar cerca de 840 mil imigrantes irregulares em 2025.
- O programa destina-se a estrangeiros sem antecedentes criminais que entraram em Espanha até 31 de dezembro de 2025 e comprovem cinco meses de permanência ininterrupta.
- A advogada Thais Camargo afirma que a regularização pode aumentar a receita pública e permitir que os imigrantes contribuam para a Segurança Social, com um visto de trabalho provisório de um ano que pode ser revalidado.
- O processo teve apoio de ONG, Igreja Católica, sindicatos e associações empresariais, mas foi criticado por partidos de direita e extrema-direita; a comunidade brasileira em Espanha é estimada em cerca de 180 mil pessoas.
Mais de 900 mil imigrantes pediram regularização em Espanha num processo extraordinário aberto em abril. A maioria é proveniente de países da América Latina, incluindo o Brasil, segundo dados oficiais já revelados antes do fecho de candidatura.
O Governo espanhol lançou o mecanismo a partir de 16 de abril e estimou inicialmente abranger até meio milhão de pessoas. Contudo, as candidaturas já ultrapassaram esse valor, com o prazo de apresentação encerrando no dia 30 de junho ainda por terminar.
Organizações não governamentais e estudos independentes já apontavam números diferentes. O grupo de reflexão Funcas estimou cerca de 840 mil imigrantes em situação irregular no país em 2025.
Este processo destina-se a estrangeiros sem antecedentes criminais que entraram em Espanha até 31 de dezembro de 2025 e que comprovem cinco meses de permanência contínua no país.
A maior parte dos casos envolve pessoas que já trabalham em Espanha, mas que não tinham regularização completa ou pagavam menos impostos. Muitos utilizavam serviços públicos sem ter documentação formal.
Uma trajetória comum apontada por especialistas é a entrada por via aérea, em regime de turismo, antes de iniciar atividades laborais formais. A primeira resposta é um visto de trabalho provisório de um ano, renovável depois de avaliação.
A jurista brasileira Thais Camargo, que trabalha em Madrid, afirmou que 100% dos processos que gere são de origem latino-americana, com 90% dos casos envolvendo brasileiros. O escritório da cidade tem registado procura elevada.
Camargo acrescentou que a regularização pode aumentar a base contributiva à segurança social e permitir maior proteção dos trabalhadores, reduzindo situações de exploração e precariedade.
A advogada destacou ainda que, para muitos imigrantes, a regulação facilita o acesso a serviços públicos, saúde e educação, ao mesmo tempo que oferece maior estabilidade jurídica.
O Governo de Pedro Sánchez tem apresentado a medida como parte de uma estratégia para reforçar a economia e a demografia do país, que enfrenta envelhecimento populacional. O tema gerou reações variadas entre partidos e organizações sociais.
Durante o período de implementação, a União Europeia acompanhou o processo com alertas sobre impactos da política migratória espanhola. Críticas foram feitas por alguns setores, enquanto ONG e entidades da sociedade civil apoiam a medida.
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