- A União Europeia está a trabalhar na Direção de Transparência Salarial (2023), com os Estados-membros a terem até 7 de junho para aplicar a diretiva.
- As empresas devem indicar o salário nos anúncios de emprego ou informar os candidatos antes da entrevista e divulgar diferenças salariais entre géneros se tiverem pelo menos 150 trabalhadores.
- Os trabalhadores podem obter informações sobre níveis salariais médios e critérios aplicados, e têm direito a compensação em casos de discriminação salarial.
- A diretiva impõe sanções rigorosas em caso de incumprimento e transfere o ónus da prova para os empregadores em processos de discriminação.
- A aplicação nacional continua fragmentada: Itália, Malta, Eslováquia e Lituânia já estão em vigor; Alemanha, França e Dinamarca adiaram ou apenas apresentaram propostas.
A União Europeia está a rever as regras de remuneração para promover maior transparência salarial entre homens e mulheres. O objetivo é reduzir a diferença existente e promover ambientes de trabalho mais equitativos. O prazo para os Estados-membros aplicarem a Diretiva sobre Transparência Salarial era 7 de junho.
A diretiva, adotada em 2023, altera a forma como a informação salarial é comunicada nas empresas e pretende cortar a desigualdade. Em contratos públicos e privados, passa a ser comum indicar o salário desde o anúncio de vaga ou antes da entrevista para candidaturas.
Na prática, a regra exige divulgação de salários em vagas, e diferenciais salariais entre géneros devem ser partilhados por empregadores com 150 ou mais trabalhadores. Trabalhadores podem solicitar informações sobre níveis médios e critérios de remuneração, sem ter de revelar histórico salarial.
O que muda na prática
A diretiva impõe sanções rigorosas para incumprimento, deslocando para o empregador o ónus da prova em casos de discriminação. A aplicação nacional permanece fragmentada, com Itália, Malta, Eslováquia e Lituânia a tê-la em vigor. França, Alemanha e Dinamarca apenas apresentaram propostas ou adiamentos.
Dados oficiais indicam que a diferença salarial entre homens e mulheres persiste na UE, com o salário médio ainda mais baixo para mulheres em várias regiões. O Eurostat acrescenta que a desigualdade também influencia pensões, acentuando impactos financeiros ao longo da vida.
Implementação e impacto
A aplicação varia entre países e setores, refletindo processos legislativos diferentes. A Comissão Europeia acompanha a transposição e pode activar medidas para assegurar a conformidade. Trabalhadores e empregadores podem recorrer a canais nacionais para esclarecimentos.
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