Investigação revela que opinião pública portuguesa legitima o apoio social

O público português tende a aceitar e defender os direitos sociais de quem necessita de mínimos, revela uma investigação da Universidade de Coimbra. O estudo analisa quem merece apoio do Estado. Foi realizado no final de 2024 com dois mil portugueses.

A autora Clara Santos explica que a opinião pública não acompanha o Governo: acredita num Estado de Direito e nos valores da Constituição, mesmo em debates sobre a prestação social única. O objetivo é perceber quem tem direito a apoios não contributivos.

A investigação centra-se no conceito de merecimento social, baseado em necessidade, contribuição prévia, responsabilidade pela vulnerabilidade e proximidade moral. O Governo é visto como menos merecedor de apoio para grupos que atribui responsabilidade pela sua situação.

Aspectos centrais dos resultados

Os dados indicam uma tendência de valorizar a reciprocidade: quem contribuiu para a sociedade tem mais mérito. Contudo, evitam-se visões excessivamente punitivas ou excludentes. Grupos como toxicodependentes, sem-abrigo, migrantes irregulares ou mulheres em prostituição não são vistos como menos merecedores.

Clara Santos sublinha que quem paga impostos contribui para a solidariedade do Estado, enquanto o debate público deverá considerar um pacto de coesão social. Este ponto é relevante na discussão sobre a aprovação da prestação social única.

Proposta governamental e contexto atual

A proposta de criação da prestação social única tem recebido críticas de várias associações, que alertam para possíveis efeitos de estigma e exclusão de pessoas vulneráveis. O estudo compara ainda a baixa confiança dos cidadãos nas instituições com a legitimidade social do Estado.

A equipa de investigação utiliza instrumentos como a escala CARIN e várias medidas de justiça social, dentro do protocolo Percepções de Merecimento no Acesso ao Apoio Social. O objetivo é medir perceções que influenciam a aceitação de políticas públicas.

Contexto político

Em termos processuais, a proposta do Governo sobre a prestação social única baixou para a fase de especialidade, sem votação na generalidade. Entre os contrários estiveram BE, PCP e o ex-líder do PS Pedro Nuno Santos.