- A União Europeia denuncia contradição entre a necessidade de mão de obra estrangeira e o tratamento recebido, com discriminação e exploração relatadas pela Agência dos Direitos Fundamentais (FRA) no seu relatório anual.
- O documento destaca que trabalhadores de fora da UE são usados para colmatar lacunas de emprego, muitas vezes em desacordo com políticas de migração e com posições anti-imigração de alguns Estados-membros.
- Em dois mil e vinte e cinco, a taxa de emprego de imigrantes de países terceiros era inferior à dos nacionais, com maior diferença entre as mulheres; 35 por cento dos estrangeiros de países terceiros tinham empregos pouco qualificados.
- A FRA alerta para aumento do tráfico de pessoas com o objetivo de exploração laboral e para condições de trabalho precárias entre trabalhadores de países terceiros, de que a dependência de autorizações de residência agrava a vulnerabilidade.
- Sobre os deslocados da Ucrânia, cidadãos ucranianos podem trabalhar assim que chegam, mas requerentes de asilo de outros países podem ter de aguardar até seis meses.
A FRA, agência de direitos fundamentais da UE, denuncia que a necessidade de mão de obra estrangeira não se traduz numa proteção adequada para esses trabalhadores. O relatório anual de direitos fundamentais aponta a exploração como um dos principais problemas nos 27 Estados-membros.
Segundo o documento, trabalhadores de fora da UE são usados para colmatar lacunas laborais, muitas vezes em contradição com as políticas de migração da UE e com posições anti-imigração de alguns países. Na prática, chegam a enfrentar discriminação e exploração assim que entram no mercado.
Uma das situações destacadas é o receção de autorizações de residência associadas a um único posto de trabalho, o que aumenta o risco de abusos laborais. A FRA alerta para a vulnerabilidade gerada por esta ligação entre residência e emprego.
Contexto
Em 2025, a UE registava uma taxa de vagas de emprego de 2,1%, com postos por preencher sobretudo em construção, saúde, cuidados e hotelaria. A FRA sublinha que a procura de trabalhadores tem impulsionado mecanismos de atração, incluindo plataformas digitais de ofertas de emprego.
O relatório cita negociações em torno de uma plataforma acordada em novembro para atrair mão de obra, que deverá incluir garantias e salvaguardas para imigrantes. Organizações sindicais apontam o risco de contratação fraudulenta e incumprimento de direitos.
A FRA recorda que já tinha chamado a atenção para a maior vulnerabilidade dos trabalhadores estrangeiros devido à dependência para renovar autorizações, à língua e ao desconhecimento dos direitos.
A agência também destaca sinais de aumento do tráfico de pessoas para exploração laboral e de condições precárias de trabalho entre trabalhadores de países terceiros, em comparação com trabalhadores nascidos na UE.
A situação de deslocados da Ucrânia é tratada com particular atenção: cidadãos ucranianos podem aceder ao mercado de trabalho ao chegar, ao passo que requerentes de asilo de outros países podem ter de aguardar até seis meses.
Dados da FRA indicam que a taxa de emprego de imigrantes de países terceiros fica 13 pontos abaixo da dos nacionais, situação que sobe para 20 pontos entre as mulheres.
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