- A Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) Portugal teme que a obrigatoriedade de participação em “actividades de solidariedade social” para quem recebe a Prestação Social Única aumente o estigma sobre os beneficiários.
- A EAPN defende que a PSU deve facilitar o acesso à proteção social, reduzir o não recurso a apoios e evitar excluir pessoas em situação de fragilidade de direitos.
- A organização critica a prática prevista como “compensatória” ou corretiva, em vez de promover inserção centrada nas necessidades, capacitação e oportunidades de inclusão.
- Propõe que a PSU assente em mínimos sociais que garantam dignidade, com emprego digno, serviços públicos, formação inclusiva e mecanismos de apoio que não gerem estigma.
- A posição resulta da proposta de lei da PSU em discussão, da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza e de estudo da OCDE, defendendo a participação de destinatários, profissionais e sociedade civil.
A Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) Portugal expressou preocupação com a nova Prestação Social Única (PSU). A instituição teme que a obrigatoriedade de trabalho social para alguns beneficiários aumente o estigma associado aos apoios sociais. A notícia surge no âmbito do debate parlamentar sobre a PSU.
A EAPN sustenta que a PSU deve, primeiro, facilitar o acesso à proteção social para as pessoas mais vulneráveis. Deveria reduzir o risco de não recurso a apoios e evitar a exclusão de direitos a quem está em fragilidade.
A organização sublinha que a proposta atual prevê participação obrigatória em atividades de solidariedade social e, em certos casos, “emprego conveniente”. Na perspetiva da rede, isto transmite a ideia de que quem recorre às prestações o faz por responsabilidade própria.
Contexto da reforma e impactos
Segundo a EAPN, a obrigatoriedade aparece como um mecanismo compensatório, não como parte de uma inserção centrada nas necessidades, na capacitação e na criação de oportunidades de inclusão social. Pode aumentar o estigma sobre prestações mínimas, como o RSI.
A rede aponta que o estigma pode agravar a não procura de apoio e reforçar estereótipos de pobreza. A PSU é defendida como instrumento para reduzir a pobreza, mas exige desenho que garanta dignidade e apoio efetivo.
A EAPN discorda de uma visão que reduza a PSU a uma resposta única. Defende alterações estruturais: mais oportunidades de emprego digno, acesso a serviços públicos, formação inclusiva e apoios que não criem estigma.
Participação e diretrizes
A organização insiste na participação de destinatários, profissionais que acompanham vulneráveis e entidades da sociedade civil no processo legislativo. A participação visa assegurar eficácia e inclusão da PSU.
A OCDE também tem estudado a PSU. O relatório cita melhorias no sistema atual como forma de reduzir a pobreza, com apoios mais direcionados e incentivos a rendimentos, otimizando o uso das prestações.
A EAPN reforça que a definição dos mínimos sociais deve assegurar condições de vida dignas e respostas eficazes para a saída da pobreza. O objetivo é evitar discriminações e promover inclusão.
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