- O primeiro-ministro Luís Montenegro disse que o Parlamento terá elementos para decidir a posição sobre a criação da Prestação Social Única (PSU).
- Negou que o pedido de autorização legislativa para avançar com a PSU seja um cheque em branco.
- O Governo entregou o pedido de autorização legislativa para acelerar a PSU.
- A PSU pretende concentrar num apoio único um conjunto de apoios sociais dirigidos aos mais pobres e vulneráveis.
- Montenegro questionou se os deputados querem “moralizar” essas ajudas ao escolherem a PSU.
O primeiro-ministro Luís Montenegro informou que o Governo entregou ao Parlamento um pedido de autorização legislativa para a criação da Prestação Social Única (PSU).
Montenegro esclarece que o pedido não é um cheque em branco, afirmando que o Parlamento decidirá se quer concentrar num único apoio social um conjunto de medidas destinadas aos mais pobres e vulneráveis.
O chefe do Governo aponta que a PSU pretende moralizar as ajudas sociais, deixando claro que a decisão cabe aos deputados acerca da abrangência e da forma de o apoio ser gerido.
Contexto da Medida
Alguns partidos da oposição afirmam que o pedido pode conferir ao Governo um maior poder sobre a gestão das ajudas e questionam a transparência do processo. A discussão centra-se na eventual consolidação de apoios sociais num único regime.
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