A adesão à greve do pessoal não docente da Educação ronda os 50% neste momento, com maior incidência em Lisboa, Porto e Aveiro. A informação é avançada pela Federação Nacional de Sindicatos Independentes da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESINAP), que decretou a paralisação para esta sexta-feira.
O anúncio foi feito por Mário Rui Cunha, dirigente da FESINAP. Ainda não existem números finais, mas há indicar de que metade dos trabalhadores não docentes aderiu à greve. A federação aponta para uma interpretação de intransigência por parte do Ministério da Educação face às suas reivindicações.
Entre os pontos de discórdia, a FESINAP aponta alterações da proposta de lei denominada Trabalho XXI, aprovadas pelo Governo no passado dia 14 de maio, que, segundo a federação, podem limitar o direito de greve mediante serviços mínimos, alterando o artigo 537.º do Código do Trabalho.
A estrutura sindical afirma que o Governo não mostrou abertura para reposição da carreira de Auxiliar de Ação Educativa e solicita que trabalhadores em Unidades de Ensino Especializado recebam o Suplemento de Penosidade. Em termos de organização, a FESINAP defende que a carreira seja integrada numa tabela remuneratória que reconheça a especificidade da função e o desgaste profissional.
Entre as reivindicações, a federação sustenta que a própria estrutura que representa os trabalhadores não docentes não deve ficar excluída da negociação coletiva setorial com o Governo, defendendo um enquadramento que inclua a totalidade dos profissionais da educação. Não foi indicada data de novos contactos oficiais até ao momento.
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