- A proposta de lei para o retorno de estrangeiros seguiu para debate na especialidade, sem votação no plenário.
- O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que o diploma visa acelerar expulsões e corrigir problemas de execução do atual sistema.
- O Governo propõe descer à comissão para melhoria, depois de ouvir pareceres negativos de organizações consultadas; houve abstenção do PCP e do Bloco de Esquerda.
- Outros diplomas sobre o tema, do Chega e do Livre, também baixaram à comissão; um projeto de resolução sobre audição em tribunal de estrangeiros detidos na fronteira foi chumbado.
- Mantém-se, entre as medidas, o máximo de 360 dias de detenção, depósito de caução, entrega de documentos de viagem e possibilidade de regime aberto em centro de instalação temporária, com críticas de organizações como ACNUR e o Conselho Português para os Refugiados.
A proposta de lei para o retorno de estrangeiros seguiu para análise pela comissão especializada na Assembleia da República, sem ter sido discutida ou votada no plenário. O objetivo é alterar regras de asilo em Portugal, com críticas da esquerda pelo endurecimento.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, explicou que o diploma visa acelerar expulsões e corrigir deficiências do atual sistema. O Governo admite que o texto pode ser melhorado e sugeriu o envio para a comissão com vista a melhorias.
A proposta foi aprovada pelo Parlamento com a abstenção do PCP e do BE. Também houve(d) discussão em comissão de diplomas idênticos do Chega e do Livre, e foi chumbida uma resolução sobre audições em tribunal de estrangeiros detidos na fronteira, com votos contra de PSD, CDS e Chega.
Pontos-chave da proposta
Mantém-se o máximo de 360 dias de detenção até a conclusão do processo de análise, mas prevê depósito de caução ou outra garantia financeira, entrega de documentos de viagem e possível instalação em regime aberto em centro de instalação temporária.
O diploma atual já previa apresentação periódica às autoridades policiais e permanência na habitação com vigilância eletrónica, com possibilidade de reclusão em centro de instalação temporária ou espaço equiparado.
Vários pareceres pedidos pelo Parlamento foram negativos, incluindo do Conselho Português para os Refugiados, do ACNUR e de conselhos superiores do Ministério Público e dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
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