- O Governo propõe uma lei sobre o regime de retorno de estrangeiros que aumenta o prazo de detenção de sessenta para no máximo trezentos e sessenta dias e autoriza expulsão de menores.
- O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, pediu que a votação não ocorra nesta sexta-feira e que o diploma siga diretamente para a discussão na especialidade.
- A tramitação deverá seguir para a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
- Leitão Amaro disse: «Na imigração quem cumpre fica, mas quem não cumpre tem que sair».
O Governo pediu o adiamento da votação da chamada Lei do retorno. O diploma, que altera o regime de detenção e expulsão de estrangeiros, ficou em análise para evitar a votação nesta sexta-feira no plenário, passando a ser debatido na comissão especializada.
Consoante o projeto, o tempo de detenção passa de 60 para um máximo de 360 dias. Além disso, está prevista a possibilidade de expulsão de menores em determinadas situações. O objetivo apresentado é criar um regime mais rígido para quem entra ou permaneça em território nacional sem autorização.
O debate foi iniciado pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que defendeu o adiamento do voto para a comunidade de comissões, nomeadamente a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. O objetivo é permitir uma análise mais aprofundada do diploma.
Contexto e próximo passo
Amanhã, a Comissão deverá prosseguir com a análise do texto, avaliando impactos legais, humanos e administrativos da medida. O Governo mantém a argumentação de fortalecer a gestão migratória, sem colocar em causa a proteção de direitos fundamentais.
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