Estado passa a gerir terrenos de dono desconhecido

Terrenos rústicos sem dono identificado passam a ser geridos pelo Estado, que fica proprietário após quinze anos se ninguém reclamar.
O regime foi criado em 2019, na sequência dos incêndios de Pedrógão Grande, e relançado em abril com alterações no sistema de informação cadastral simplificado e no Balcão Único do Prédio (BUPi).
Se não houver proprietário conhecido, o registo predial é tornado público através de anúncios por 180 dias; se ninguém reclamar, o Estado faz o registo e passa a gerir o terreno durante quinze anos.
Durante esse período, a gestão fica a cargo de uma entidade pública.
A GNR aponta mais de oito mil terrenos por limpar, e o Governo tem apelado para a limpeza, com críticas de atrasos em alguns vales de apoio.

O Estado vai assumir a gestão de terrenos rústicos sem dono conhecido. Ao fim de 15 anos, se nenhum proprietário for identificado, o imóvel passa definitivamente para o domínio público. O objetivo é assegurar identificação, manutenção e limpeza.

Os terrenos inscritos na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), mas sem registo cadastral com proprietário conhecido, ficam abrangidos por este mecanismo. O regime foi criado em 2019, na sequência dos incêndios de Pedrógão Grande, mas só agora entrou em prática.

O relançamento ocorreu em abril, com alterações ao sistema de informação cadastral simplificado e ao Balcão Único do Prédio (BUPi). A medida visa uma gestão profissional e sustentável dos terrenos.

Caso não exista dono conhecido, o registo predial torna pública a informação durante 180 dias. Se nenhum proprietário reclamar, o bem é registado em favor do Estado por 15 anos.

Durante esse período, a gestão fica a cargo de uma entidade pública, que passa a assegurar a manutenção, incluindo a limpeza dos terrenos, conforme avança o Negócios.

Contexto e objetivos

A iniciativa surge após sinalização da GNR de mais de 8.500 terrenos por limpar, elevando a urgência de regularização. O Governo espera reduzir riscos e melhorar uso do solo.

Implementação e escrutínio

O regime prevê registos provisórios, anúncios públicos e eventual transferência de gestão para o Estado por 15 anos, com o objetivo de garantir titulação e responsabilização da gestão.

Entidades públicas competentes passam a coordenar a execução de ações de manutenção, incluindo a fiscalização e a operacionalização de limpezas e cuidados florestais.

Reações e contornos futuros

O tema já gerou perguntas de organizações ambientalistas sobre prazos e impactos. O MAI reforçou a necessidade de acelerar ações de limpeza, enquanto entidades como a Quercus pedem clareza sobre financiamentos e critérios de gestão.