- O Parlamento Europeu aprovou o regulamento comunitário sobre criação, cuidados, identificação, importação e comércio de cães e gatos, com 558 votos a favor, 35 contra e 52 abstenções.
- Regra principal: microchips obrigatórios e registo em bases de dados nacionais, para aumentar rastreabilidade e facilitar controlo de antecedentes; criadores, comerciantes e abrigos têm quatro anos para cumprir, enquanto proprietários privados entram em vigor aos dez anos para cães e quinze anos para gatos.
- Proibição de práticas prejudiciais à saúde animal, incluindo reprodução de parentes próximos, fixação de características que prejudiquem a saúde e mutilação para exposições; limita-se ainda o uso de acessórios perigosos e a amarração de animais, salvo por motivos médicos.
- Controlo de importações e comércio externo: cães e gatos trazidos para fins comerciais devem ter microchip e registo numa base de dados nacional; importação privada exige registo prévio com pelo menos cinco dias úteis antes da chegada, se o animal não estiver já na base da UE.
- Mercado e bem-estar: 44 por cento da população da UE tem animal de estimação; 74 por cento defendem melhor proteção do bem-estar; o mercado dos cães e gatos vale cerca de 1,3 mil milhões de euros por ano, com cerca de 60 por cento dos donos a comprar online.
O Parlamento Europeu aprovou as primeiras regras comunitárias para a criação, cuidados, identificação, importação e comércio de cães e gatos. 558 eurodeputados votaram a favor, 35 contra e 52 abstiveram-se.
As novas regras visam reduzir abusos, eliminar práticas comerciais desumanas e proteger a saúde dos animais de companhia. Também procuram ordenar um mercado em rápido crescimento que ainda é pouco regulamentado.
Entre os elementos-chave está a introdução de microchips obrigatórios para cães e gatos, com registo em bases de dados nacionais compatíveis. A medida pretende aumentar a rastreabilidade e facilitar os controlos de antecedentes.
Período de transição
Criadores, comerciantes e abrigos terão quatro anos para cumprir as novas regras. Para proprietários privados, a obrigação começa mais tarde: dez anos para cães e quinze para gatos.
Proibições e restrições
A reforma impede atividades prejudiciais à saúde animal, proibindo a reprodução entre indivíduos estreitamente relacionados e a criação que fixe características genéticas problemáticas. A mutilação de cães e gatos para exposições passa a ser proibida.
Além disso, a utilização de acessórios perigosos fica restringida, como coleiras com espigões e coleiras sem amarras adequadas, bem como a amarração de animais, salvo em situações médicas justificadas.
Controlo das importações e comércio externo
As regras abrangem igualmente a importação de animais de fora da UE. Cães e gatos para fins comerciais devem ter microchip e registo numa base de dados nacional antes de entrarem na UE.
Quem importa a título privado deve registar com antecedência no sistema, pelo menos cinco dias úteis antes da chegada, salvo se o animal já estiver na base de dados da UE. O objetivo é tornar o sistema mais rigoroso e fechar lacunas que permitiam importações como privados para venda.
Um eurodeputado comentou as alterações num post no X, destacando o foco em bem-estar e concorrência leal.
Impacto no mercado e bem-estar animal
A Comissão Europeia indica que cerca de 44% da população da UE tem um animal de estimação e 74% apoia melhor proteção do bem-estar. O mercado de cães e gatos tem valor anual estimado em 1,3 mil milhões de euros.
Cerca de 60% dos donos adquirem os animais online, o que dificulta o controlo da proveniência. As novas regras visam reforçar a proteção animal e assegurar condições de concorrência équitáveis para criadores em toda a UE.
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