- O Governo prevê que a reforma da acção social reduza a percentagem de bolseiros a receber a bolsa mínima para abaixo de dez por cento em 2030.
- No ano lectivo passado foram atribuídas 84.215 bolsas de acção social; mais de setenta por cento receberam a bolsa mínima de 87 euros por mês, durante dez meses.
- O custo de vida passa a ser calculado por concelho, abrangendo propina, alimentação, transporte e alojamento, com diferenciação entre estudantes deslocados e não deslocados.
- O valor da bolsa resulta da diferença entre o custo real de estudar no concelho e o rendimento que a família pode disponibilizar.
- Na manifestação nacional de estudantes a 24 de março, a reforma foi tema central, com pedidos de esclarecimentos sobre o cálculo para quem está acima do limiar da pobreza.
O Governo prevê reduzir de forma significativa o peso das bolsas mínimas na acção social. O objetivo, divulgado nas Grandes Opções do Plano, aponta para menos de 10% de bolseiros com bolsa mínima até 2030, em vez dos atuais mais de 70%.
No ano lectivo anterior foram atribuídas 84.215 bolsas de acção social. Entre os beneficiários, a maioria recebia apenas 87 euros por mês, pagos ao longo de dez meses. Ao contrapé, a propina atual ronda os 697 euros anuais, o que deixa muitos estudantes com valores residuais muito baixos.
A mudança visa reformar o cálculo da bolsa, que passará a considerar o custo real de vida por concelho, incluindo propina, alimentação, transporte e alojamento. O rendimento familiar disponível para apoiar o estudante também será tido em conta.
Novo cálculo e critérios
O método introduz uma diferenciação entre estudantes deslocados e não deslocados. A bolsa resultarà da diferença entre o custo real de estudar no concelho e o rendimento da família. Agregados com rendimentos abaixo do limiar da pobreza terão direito à bolsa máxima definida.
A reforma mantém o foco em estudantes com baixos rendimentos, mas altera a elegibilidade e o valor. As regras completas ainda não foram apresentadas, devendo ficar detalhadas no registo orçamental.
Reacção e contexto estudantil
Na manifestação nacional de estudantes realizada a 24 de Março, a acção social esteve entre os temas centrais. Antes do protesto, as organizações estudantis reuniram-se com o ministro Fernando Alexandre para esclarecer o cálculo das bolsas para quem está acima do limiar da pobreza.
Pedro Neto Monteiro, presidente da Federação Académica de Lisboa, afirmou que não houve respostas definitivas sobre o novo método. A coordenação sublinhou que a implementação depende da disponibilidade orçamental para a reforma.
O que falta conhecer
Continuam por divulgar-se pormenores operacionais da reforma. Fica por esclarecer como serão avaliados os custos de cada concelho e como se fará a verificação de rendimentos familiares. O Governo não confirmou ainda a calendarização exata de aplicação.
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