Várias denúncias de fraude relacionadas com cursos de Português Língua de Acolhimento (PLA) foram encaminhadas ao Ministério Público (MP). O inquérito aberto pela Procuradoria decorre de reencaminhamentos feitos por um organismo do Ministério da Educação.
A Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP) reportou casos envolvendo custos e a obtenção de certificados em entidades fora das promotoras previstas na lei. Os PLA são promovidos por escolas públicas, IEFP, Centros Qualifica e por entidades privadas com protocolos oficiais.
O que está a ser investigado
As denúncias de 2025, segundo a ANQEP, foram remetidas ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). O MP confirma que os factos já são objeto de inquérito, com matéria remetida pela ANQEP ao MP do Seixal.
Qual é o papel das instituições
O CAPLE (Universidade de Lisboa) informou que denúnias de fraude recebidas foram encaminhadas à AIMA (responsável pela integração migratória). A diretora do CAPLE indicou desconhecer desfechos específicos do processo. Em paralelo, o IEFP revelou ter sido alertado pela AIMA sobre exames e certificados, incluindo o uso abusivo do símbolo institucional.
Contexto e antecedentes
Em 2019, o SEF desmantelou um esquema de certificados fraudulentos para concessão de residência e nacionalidade, com centenas de certificados de língua portuguesa emitidos para cidadãos de diversas origens. A procura por PLA tem aumentado com a imigração, e muitos imigrantes pagam alto valor por diplomas que não correspondem a competências reais.
Responsabilidade e próximos passos
As situações de fraude reportadas a ANQEP dizem respeito a custos e certificados em entidades não promotoras, com possibilidade de revisão de procedimentos e cessação de protocolos. Denúncias com indícios criminais podem ser encaminhadas ao MP para averiguação.
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