- Várias denúncias de fraude ligadas a cursos de Português Língua de Acolhimento (PLA) e à certificação foram encaminhadas ao Ministério Público, depois de serem reencaminhadas pela Agência Nacional para a Qualificação (ANQEP).
- As irregularidades dizem respeito a custos e à obtenção de certificados em entidades que não são promotoras previstas na lei, com o objetivo de facilitar pedidos de autorização de residência, estatuto de residente de longa duração e nacionalidade.
- As denúncias, desde 2025, foram remetidas ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e estão a ser apuradas no Ministério Público do Seixal; a ANQEP já foi extinta, com funções transferidas para o IEFP e outras entidades.
- O CAPLE (Universidade de Lisboa) recebeu queixas de fraude e indicou que os casos são encaminhados à Autoridade para a Integração de Migrações e Asilo (AIMA) e ao IEFP; a AIMA disse não ter registo oficial de denúncias.
- O MP indica que, se houver indícios de ilícitos, as denúncias podem ser encaminhadas para averiguação e eventual ação legal, com possibilidade de revisão de procedimentos pelas entidades competentes.
Várias denúncias de fraude relacionadas com cursos de Português Língua de Acolhimento (PLA) foram encaminhadas ao Ministério Público (MP). O inquérito aberto pela Procuradoria decorre de reencaminhamentos feitos por um organismo do Ministério da Educação.
A Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP) reportou casos envolvendo custos e a obtenção de certificados em entidades fora das promotoras previstas na lei. Os PLA são promovidos por escolas públicas, IEFP, Centros Qualifica e por entidades privadas com protocolos oficiais.
O que está a ser investigado
As denúncias de 2025, segundo a ANQEP, foram remetidas ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). O MP confirma que os factos já são objeto de inquérito, com matéria remetida pela ANQEP ao MP do Seixal.
Qual é o papel das instituições
O CAPLE (Universidade de Lisboa) informou que denúnias de fraude recebidas foram encaminhadas à AIMA (responsável pela integração migratória). A diretora do CAPLE indicou desconhecer desfechos específicos do processo. Em paralelo, o IEFP revelou ter sido alertado pela AIMA sobre exames e certificados, incluindo o uso abusivo do símbolo institucional.
Contexto e antecedentes
Em 2019, o SEF desmantelou um esquema de certificados fraudulentos para concessão de residência e nacionalidade, com centenas de certificados de língua portuguesa emitidos para cidadãos de diversas origens. A procura por PLA tem aumentado com a imigração, e muitos imigrantes pagam alto valor por diplomas que não correspondem a competências reais.
Responsabilidade e próximos passos
As situações de fraude reportadas a ANQEP dizem respeito a custos e certificados em entidades não promotoras, com possibilidade de revisão de procedimentos e cessação de protocolos. Denúncias com indícios criminais podem ser encaminhadas ao MP para averiguação.
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