- Privados juntam-se às universidades e politécnicos e rejeitam novas regras de acesso, segundo a APESP (Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado).
- A APESP enviou um parecer ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação com objeções à proposta de regime de graus e diplomas.
- O parecer alerta para o risco de concentração da oferta e teme o agravamento das assimetrias entre zonas e instituições.
- A APESP pede um regime transitório de pelo menos dois anos para permitir às instituições adaptarem-se às novas regras de acesso e aos rácios do corpo docente.
A Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP) enviou um parecer ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação com uma leitura crítica à proposta de regime de graus e diplomas. A associação defende que o Governo apresente fundamentos claros para a medida.
O documento alerta para o risco de concentração da oferta de ensino superior entre instituições privadas, públicas e privadas, o que poderá acentuar assimetrias entre estabelecimentos. A APESP sustenta que aspetos regulatórios devem ser fundamentados para evitar desequilíbrios no setor.
O parecer também aponta a necessidade de um regime transitório, de pelo menos dois anos, para permitir às instituições adaptar-se às novas regras de acesso e aos rácios do corpo docente. A APESP afirma que o prazo é essencial para garantir uma transição serena.
A instituição enfatiza ainda a importância de uma avaliação objetiva dos impactos das alterações propostas sobre a oferta, a qualidade educativa e a acessibilidade para estudantes. O objetivo é assegurar uma implementação equilibrada que não penalize nem privações de tenores de competitividade entre as diferentes vias de ensino superior.
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