Uma criança de 9 anos, filha de emigrantes, foi notificada pela AIMA para abandonar Portugal voluntariamente no prazo de 30 dias, apesar dos pais residirem e trabalharem legalmente no país. O caso ocorreu em Paderne, no concelho de Albufeira.
A mãe, Kátia Moreira, disse ao CM que a situação a deixou aflita, temendo que a GNR aparecesse ou que a filha fosse à escola ser retirada. Segundo ela, na manhã de quarta-feira o processo seguia em análise, mas, na parte da tarde, o pedido de renovação foi deferido.
A AIMA assumiu tratar-se de um erro de análise no processo de renovação de residência. Garantiu ainda que a notificação de abandono voluntário emitida por engano foi cancelada e que está a reavaliar milhares de casos herdados, para corrigir falhas formais ou de instrução.
Medidas e contexto
A instituição informou que pretende manter a legalidade, coerência e qualidade das decisões administrativas, reanalisando processos quando existirem erros materiais. O objetivo é assegurar que processos mal tramados sejam revistos sem prejudicar titulares, especialmente menores.
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