O estudo analisa o impacto da transferência de responsabilidades da ação social do Estado para as câmaras municipais, em Portugal. O foco é o rendimento mínimo e a gestão descentralizada, que passou a ser assumida pelas autarquias em 2023. A avaliação aponta grandes diferenças entre municípios na capacidade de resposta às necessidades sociais.
A mudança ocorreu em abril de 2023, quando o poder local passou a gerir os apoios sociais destinados aos mais carentes. A análise foi feita por Renato do Carmo, professor associado do ISCTE, em co-coordenção com outros investigadores. O objetivo é perceber como a descentralização tem funcionado na prática.
Desigualdades estruturais abonam a heterogeneidade de respostas. Técnicas e financeiras distintas entre autarquias dificultam o acesso equitativo aos apoios, especialmente em territórios com menos recursos. O diagnóstico alerta para variações significativas na oferta de ajuda às populações que recorrem aos serviços.
Entre as recomendações, destaca-se a criação de indicadores locais de pobreza por parte dos municípios. O objetivo é adaptar os apoios às realidades locais e melhorar a eficiência na distribuição de recursos. As conclusões baseiam-se na avaliação dos resultados da transferência de competências para as câmaras.
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