- Estudo afirma que as câmaras que gerem o “rendimento mínimo” criam grande desigualdade territorial no acesso a apoios sociais.
- Disparidades técnicas e financeiras entre autarquias podem comprometer a igualdade na distribuição de apoios sociais descentralizados em 2023.
- Municípios são aconselhados a criar indicadores locais de pobreza para melhor direcionamento dos apoios.
- O diagnóstico baseia-se numa avaliação coordenada por Renato do Carmo sobre a transferência de competências da avaliação dos resultados entre o Estado e as câmaras municipais.
- O apoio aos mais carenciados passou a ser assumido pelas câmaras municipais em abril de 2023.
O estudo analisa o impacto da transferência de responsabilidades da ação social do Estado para as câmaras municipais, em Portugal. O foco é o rendimento mínimo e a gestão descentralizada, que passou a ser assumida pelas autarquias em 2023. A avaliação aponta grandes diferenças entre municípios na capacidade de resposta às necessidades sociais.
A mudança ocorreu em abril de 2023, quando o poder local passou a gerir os apoios sociais destinados aos mais carentes. A análise foi feita por Renato do Carmo, professor associado do ISCTE, em co-coordenção com outros investigadores. O objetivo é perceber como a descentralização tem funcionado na prática.
Desigualdades estruturais abonam a heterogeneidade de respostas. Técnicas e financeiras distintas entre autarquias dificultam o acesso equitativo aos apoios, especialmente em territórios com menos recursos. O diagnóstico alerta para variações significativas na oferta de ajuda às populações que recorrem aos serviços.
Entre as recomendações, destaca-se a criação de indicadores locais de pobreza por parte dos municípios. O objetivo é adaptar os apoios às realidades locais e melhorar a eficiência na distribuição de recursos. As conclusões baseiam-se na avaliação dos resultados da transferência de competências para as câmaras.
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