- O Governo convocou a comissão permanente da concertação social para debater a reforma laboral, com reunião marcada para quinta-feira.
- A reunião desta tarde durou perto de sessenta minutos e não contou com os presidentes das confederações empresariais; apenas a ministra falou no final.
- Os patrões criticaram a UGT num comunicado divulgado no domingo, acusando a central de ignorar avanços e de reabrir pontos já fechados.
- A UGT afirmou que só pode pronunciar-se sobre propostas escritas e concretas, reiterando que o objetivo é manter o acordo na concertação social.
- Entre os pontos de discórdia estão contratação a termo, reintegração de trabalhadores despedidos, três dias adicionais de férias por assiduidade, limites ao outsourcing, banco de horas, greve e atividade sindical.
O Governo convocou a Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) para debater a reforma laboral, marcando reunião para quinta-feira. A ministra do Trabalho, Rosário Ramalho, anunciou a sessão após uma reunião sobre o tema, que não contou com os presidentes das confederações empresariais.
Ao longo do dia, a reunião durou cerca de uma hora, com intervenção apenas da ministra no final, a anunciar o agendamento de novo encontro. O tom foi de continuidade de negociações após oito meses de contactos entre governo, patronato e sindicatos.
O conflito mantém-se intenso depois de um comunicado dos patrões, divulgado num domingo à noite, acusando a UGT de romper consensos e de querer reabrir pontos já fechados. A UGT reagiu, defendendo propostas escritas e concretas, e recusando “consensualizações”.
Reações e posições
UGT afirma que só apresentará propostas escritas aos seus órgãos, mantendo o diálogo para reformas laborais, sem renunciar ao objetivo de um acordo na concertação social. O secretário-geral, Mário Mourão, sublinha que o que chega aos órgãos sindicais são propostas finais.
A reunião de hoje não contou com os presidentes das confederações empresariais, substituídos por dirigentes que acompanham as negociações, nomeadamente Rafael Alves Rocha, diretor-geral da CIP, e Nuno Bernardo, secretário-geral da CTP.
O secretário-geral da UGT reiterou que o acordo deve ocorrer na concertação social, mantendo a posição de coerência com o que já foi apresentado anteriormente. A UGT participou na definição de propostas ao longo de 2026.
Pontos em discussão
Entre os temas em foco encontram-se contratação a termo, reintegração de trabalhadores despedidos ilicitamente, dias de férias por assiduidade, limites ao outsourcing, banco de horas individual e a prática de greve e atividade sindical.
A discussão da reforma laboral iniciou no Verão de 2025, quando o Governo apresentou um pacote de alterações ao Código do Trabalho, reunindo várias alterações em torno do que ficou conhecido como pacote laboral.
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