- As Equipas Multidisciplinares de Apoio Técnico aos Tribunais acompanharam 1.968 crianças e jovens cujo direito à educação estava em causa, no ano passado.
- Os casos são daquelas situações em que as escolas e as comissões de proteção de crianças e jovens (CPCJ) não conseguiram resolver, cabendo ao tribunal acompanhar.
- A principal “categoria” de perigo identificada foi “situações de perigo em que está em causa o direito à educação”, que engloba o absentismo e o abandono escolar.
- Os dados foram apurados pela primeira vez.
- Os casos podem incluir faltas sistemáticas, recusa em frequentar a escola, impedimento pelos progenitores ou ensino alternativo não regulado.
A educação está em foco de novos prognósticos judiciais, com quase 2 mil casos avaliados pelas Equipas Multidisciplinares de Apoio Técnico aos Tribunais no ano passado. Ao todo, 1968 crianças e jovens ficaram sob análise por questões relacionadas com o direito à educação. Este número foi apurado pela primeira vez.
Os processos em causa são os que nem as escolas nem as CPCJ conseguiram resolver, acabando nos tribunais. A fundamentação principal identificada situa-se em situações de perigo que afetam o direito à educação, destacando absentismo escolar e abandono.
Entre as características observadas, incluem-se faltas sistemáticas, recusa de frequentar a escola, ou impedimento por parte dos progenitores. Também se contemplam cenários de ensino alternativo não regulado, que entram na avaliação judicial como parte do direito à educação. O estudo resulta de um levantamento feito pelo sistema de proteção de menores.
Contexto e dados adicionais
A análise refere-se ao que aconteceu no ano anterior e aponta para a necessidade de reconhecer sinais precoces de risco educativo. As equipas trabalham com foco na proteção de direitos da criança e no desenvolvimento de respostas legais, quando as vias educativas tradicionais não asseguram a permanência na escola. As informações foram recolhidas a partir dos processos de promoção e proteção judiciais em que o direito à educação esteve em causa. Este é um indicador-chave para políticas públicas relacionadas com educação e proteção de menores.
Entre na conversa da comunidade