- O governo avança com alterações no ensino superior, incluindo novos regimes jurídicos para as instituições, graus e diplomas, e um novo regime de acção social.
- Propõem-se níveis mínimos de literacia, numeracia e inglês para aceder a licenciaturas, com aplicação principal nos concursos especiais para maiores de dezoito e vias alternativas, não no concurso nacional de acesso.
- Para o acesso a cursos de ciclo curto e licenciaturas, destinam-se requisitos de literacia de nível três e de numeracia de nível três; para inglês, aponta-se o mínimo no nível B2, conforme o QECR, ainda que sujeito a verificação em concursos especiais.
- Os mestrados e doutoramentos também terão requisitos de literacia e numeracia por áreas, com níveis mais elevados, e o regime jurídico pode incluir limites na orientação de docentes e reforço da investigação.
- Há receio de elitização do ensino superior e de impacto desproporcional em estudantes de contextos vulneráveis, além de dúvidas sobre como medir competências, quem avalia e como funcionarão os instrumentos de avaliação.
Até ao momento, o Governo avança com alterações profundas no ensino superior, através de novos regimes de graus e diplomas e de um regime jurídico que redefine o acesso e a progressão académica. A proposta integra requisitos mínimos de literacia, numeracia e inglês para várias vias de entrada, incluindo licenciaturas, mestrados e doutoramentos.
Segundo o Ministério da Educação, as exigências não devem impactar o concurso nacional de acesso, incidindo sobretudo nos concursos especiais para maiores de 23 anos, diplomados de cursos técnicos e estudantes de cursos profissionais. O objetivo é aferir a preparação dos alunos sem fechar portas.
A proposta detalha níveis mínimos para cada ciclo. Para entrar num ciclo curto ou licenciatura, exige-se literacia e numeracia ao nível 3, com pronúncias de verificação específicas. A literacia em inglês pretende manter-se, preferencialmente, ao nível B2.
Para mestrados, o requisito varia por área: literacia 4 e numeracia 4 nas áreas de ciência, matemática, engenharia e TIC; noutras áreas, 3 de numeracia. Nos doutoramentos, exige-se literacia 5 e numeracia 4 nas áreas técnicas, e numeracia 3 noutras áreas.
Na terça-feira, a secretária de Estado do Ensino Superior esclareceu que os novos referenciais se aplicam sobretudo a vias alternativas de acesso, reforçando a necessidade de prevenir trajetórias de insucesso já na entrada. As provas de conclusão do secundário já avaliam competências ao saírem do ensino básico, justificando o reforço de critérios nos concursos especiais.
O ministro da Educação, Fernando Alexandre, voltou a defender que as regras visam reduzir a discrepância entre inscrições e conclusão de cursos. Em invasões de dados públicos, apontou que apenas uma parte dos licenciados conclui no tempo previsto, destacando também as taxas de conclusão nos mestrados.
Além das perguntas técnicas sobre como medir estas competências e quem as avalia, surgem dúvidas sobre o impacto prático em estudantes de contextos económicos mais vulneráveis, bem como no acesso de estudantes internacionais. O Governo pretende abrir portas, mas com salvaguardas de entrada.
Entidades como o CCISP alertam para o risco de elitização do ensino superior, caso haja barreiras adicionais. Defendem uma reavaliação aprofundada do diploma para não comprometer a autonomia e a sustentabilidade das instituições. Há também receios de que o novo regime esteja desfasado da realidade regional e nacional.
O debate não se esgota na entrada: o regime jurídico propõe reforçar o papel da investigação, limitar o número de orientandos por docente e integrar microcredenciais. As próximas etapas incluem consultas às instituições e ajustes técnicos antes da redação final.
- O tema divide opiniões entre governos, universidades e estudantes, que temem exclusões indesejadas ou impactos negativos no acesso ao ensino superior. O objetivo permanece claro: equilibrar maior exigência com acessibilidade, sem fechar portas a quem procura novas oportunidades.
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