- O ministro da Administração Interna anunciou que está a ser estudada uma estrutura legislativa para as calamidades, visando preparar-se para situações cada vez mais prováveis.
- Disse que as calamidades estão, do ponto de vista climático, sanitário e tecnológico, cada vez mais próximas e podem afetar a vida das pessoas.
- Sobre a reforma da Proteção Civil, mencionou alterações à Lei Orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), a aplicar após a época crítica de incêndios.
- O Governo está na fase de abertura de contratos para a compra de geradores e estruturas de reforço de energia para as autarquias.
- Também está a ser adquiridos rádios SIRESP para as juntas de freguesia.
O ministro da Administração Interna anunciou, nesta quarta-feira, a ponderação de uma estrutura legislativa para as calamidades. A ideia surge numa altura em que as situações de calamidade são consideradas cada vez mais próximas devido a fatores climáticos, sanitários e tecnológicos. O objetivo é clarificar instrumentos legais para responder a emergências.
A declaração foi feita na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. O governante explicou que a estrutura pode coexistir com a operação da Proteção Civil, visando melhorar a resposta a cenários de calamidade que afetam a vida das pessoas e a forma como enfrentam eventos adversos.
A reforma da Proteção Civil, nomeadamente alterações à Lei Orgânica da ANEPC, ficará para depois da época crítica de incêndios, segundo o ministro. Paralelamente, o Governo está a abrir contratos para adquirir geradores e estruturas de reforço de energia para as autarquias, bem como rádios SIRESP para as juntas de freguesia.
Medidas em curso
- Contratos em fase de abertura para fornecimento de geradores e reforços de energia às regiões.
- Aquisição de rádios SIRESP destinadas às juntas de freguesia.
- Reavaliação da estrutura legal associada à Proteção Civil no âmbito de uma possível nova lei.
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