A Liga dos Bombeiros Portugueses mantém negociações com o Governo para a criação de um estatuto e de uma carreira para bombeiros, com expectativa de acordo ainda este ano. A discussão envolve a proteção civil, as associações representativas e os sindicatos, visando uniformizar vencimentos e condições em todo o setor. Em Portugal, a estrutura de combate aos incêndios continua alicerçada em corporações de bombeiros voluntários, que aguardam aprovação regulatória.
A época de incêndios de 2026 começa com a incerteza sobre carreiras, tabelas salariais e financiamentos. O objetivo é assegurar que o corpo de bombeiros, incluindo voluntários e contratados por corporações, tenha regras claras deprogressão profissional e remuneração. A Liga diz ter condições para avançar com um diploma ainda este ano, após três reuniões com o secretário de Estado da Proteção Civil.
A integração de diferentes tipos de bombeiros, entre sapadores, profissionais e voluntários, persiste como modelo institucional. Sapadores são financiados pelas câmaras, profissionais atuam em associações humanitárias e voluntários recebem subsídio por serviço. A definição de um vencimento mínimo para todos, independentemente da corporação, está entre as metas.
Propostas em negociação
Em discussão está a criação de um estatuto específico para bombeiros voluntários e de uma carreira para os bombeiros contratados por corporações voluntárias. A ideia é aproximar as tabelas salariais, sem equiparar automaticamente com os sapadores, que seguem a Função Pública. O objetivo técnico é reduzir desigualdades entre as várias categorias.
Ao nível operacional, o dispositivo de combate aos incêndios envolve cerca de 7000 bombeiros, parte deles voluntários. Na fase inicial da operação, aproximadamente 3000 voluntários integram o planeamento, cifra que sobe para 4155 na fase crítica, num total que pode ultrapassar 8000 bombeiros, com reforços além disso.
A Liga e as duas associações representativas, ANBP e ANBV, defendem que todos os bombeiros, em qualquer corpo, tenham um vencimento mínimo assegurado. O enfoque não é igualar todas as estruturas à folha de pagamento dos sapadores, mas sim aproximar as condições de remuneração entre as diferentes categorias.
Situação financeira e compromisso
Um ponto crítico é o cumprimento de acordos já assinados, como o protocolo com o INEM, que prevê atualizações anuais de valores. A Liga acusa o incumprimento de pagamentos na prática, o que complica a credibilidade de futuros compromissos. A resistência ao atraso é atribuída à necessidade de garantias formais por parte do Estado.
O secretário de Estado da Proteção Civil deve receber as posições finais após a reunião marcada para o próximo mês. Os documentos resultantes deverão seguir o trâmite institucional usual, passando por ministérios e pela própria Liga, até chegar a um decreto-lei. O objetivo dado pelos líderes é fechar o dossier em 2026.
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