- O MAI esclarece que a decisão de suspensão temporária da recolha de dados biométricos nos aeroportos é da responsabilidade da PSP, que a comunica à Comissão Europeia.
- A suspensão é uma medida de contingência prevista no Sistema de Entradas/Saídas (EES) e depende da avaliação da autoridade de fronteira.
- A comunicação à Comissão Europeia é obrigatória, mas não é um pedido de autorização; o MAI sublinha que Portugal não pediu autorização, apenas notificou.
- As suspensões têm duração máxima de seis horas e são utilizadas em circunstâncias excecionais para manter equilíbrios entre segurança e tempos de espera.
- O EES está a funcionar a 100% desde 10 de abril; desde então têm ocorrido tempos de espera mais longos nos aeroportos, com reforços de meios no aeroporto de Lisboa para reduzir filas.
O Ministério da Administração Interna (MAI) esclareceu que a decisão de suspender temporariamente a recolha de dados biométricos nos aeroportos cabe à PSP. A decisão é comunicada à Comissão Europeia, não requer pedido formal de autorização.
O MAI explicou que o sistema europeu de controlo de fronteiras, EES, prevê a possibilidade de suspensão pontual da biometria. A PSP avalia a necessidade de recorrer a este mecanismo, dentro de um processo de comunicação com Bruxelas.
Portugal não terá feito nenhum pedido à Comissão Europeia para suspender a biometria. O MAI destaca que a CE apenas tem recebido notificações pontuais do país.
A PSP indicou que as suspensões têm duração máxima de seis horas e visam manter equilíbrio entre segurança das fronteiras e tempos de espera. O EES é um sistema comum a todos os Estados Schengen.
Segundo o MAI, em meses recentes a segurança das fronteiras manteve-se assegurada, apesar de os controlos terem ficado mais exigentes em termos operacionais. O objetivo é garantir controlo rigoroso sem criar atrasos incompatíveis.
No aeroporto de Lisboa entrou em funcionamento, nesta sexta-feira, um reforço de meios humanos e técnicos para reduzir filas no controlo de fronteiras. A medida tenta acelerar a passagem de passageiros vindos fora do espaço Schengen.
O EES está plenamente operacional desde 10 de abril. A PSP anunciou que, quando necessário, pode recorrer a medidas previstas regulamentarmente, desde que haja necessidade de reduzir tempos de espera.
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