- O governo proibiu o uso de lanchas rápidas entre as 21h e as 07h para combater o tráfico de droga.
- A medida integra uma nova lei que cria um quadro legal mais exigente para a segurança marítima.
- A legislação substitui o regime anterior, criado em 1990.
- O objetivo é adaptar o regime às atuais dinâmicas do tráfico ilícito de droga.
O governo anunciou a proibição de lanchas rápidas entre as 21h00 e as 07h00, como medida para combater o tráfico de droga. A restrição funciona como parte de um conjunto de ações de segurança marítima. A nova norma entra em vigor de imediato conforme o anúncio oficial.
A medida visa reduzir operações noturnas associadas ao tráfico e facilitar o patrulhamento e a fiscalização das zonas costeiras. Autoridades de segurança explicam que o intervalo noturno dificulta a atuação de embarcações de alta velocidade utilizadas para o transporte de drogas.
A lei substitui o regime vigente desde 1990, apresentando um quadro mais exigente e adaptado aos desafios atuais. Segundo o governo, a mudança reforça competências e responsabilidades de autoridades marítimas, polícia e aduaneiros.
O que muda na prática
A proibição de lanchas rápidas durante a noite impacta operadores de transporte privado, turismo náutico e atividades de pesca de alto mar. As autoridades vão monitorizar cumprimentos, com eventuais sanções para infratores.
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