- A PSP não tem elementos essenciais para autuar o primeiro-ministro Luís Montenegro e o seu motorista por falta de cinto, após um vídeo divulgado pelo Governo.
- Faltam na ocorrência o dia, a hora, o local e as circunstâncias da infracção para sustentar a contra-ordenação.
- O vídeo mostra os dois na viatura em movimento sem cinto de segurança.
- Por essa razão, a PSP decidiu não proceder à multa ao líder do Governo.
O vídeo divulgado pelo Governo mostra Luís Montenegro, primeiro-ministro, e o seu motorista numa viatura em andamento sem cinto de segurança. A filmagem não contém dados que permitam confirmar o local ou a hora em que foi gravada.
A PSP informou ao Público que, para autuar, é necessário dispor de elementos essenciais de informação, incluindo o dia, a hora, o local e as circunstâncias da infração. Sem esses dados, não é possível emitir a contra-ordenação.
Não foram divulgados detalhes adicionais sobre o momento exato do episódio nem sobre o percurso da viatura no momento da infração. O Governo limita-se a reconhecer a publicação do vídeo e não indica se houve ações administrativas depois da divulgação.
Elementos necessários à autuação
A autoridade policial reiterou a obrigatoriedade de informações precisas para fundamentar qualquer processo, o que inclui data, hora e local da infração. Esses elementos são considerados críticos para a validação de uma eventual contra-ordenação.
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