- O Comité Europeu para a Prevenção da Tortura (CPT), órgão independent da Comissão Europeia, recomenda a instalação de câmaras de videovigilância nas esquadras em Portugal.
- O relatório analisa detenções efetuadas pela Polícia de Segurança Pública (PSP), pela Guarda Nacional Republicana (GNR) e pela Polícia Judiciária (PJ).
- Conclui, face a visitas anteriores, que houve um decréscimo das alegações de maus-tratos.
- Ainda assim, o CPT aponta uso de força excessiva durante detenções, com exemplos como bofetadas, murros, pontapés e uso ocasional de bastões.
- Reforça a necessidade de videovigilância nas esquadras e da implementação definitiva de câmaras de fardamento (body-cams).
O comité europeu antitortura, órgão da Comissão Europeia, publicou um relatório sobre detenções efetuadas pela PSP, GNR e Polícia Judiciária em Portugal. O documento recomenda a instalação de câmaras de videovigilância nas instalações policiais.
O relatório observa uma redução das alegações de maus-tratos em relação a visitas anteriores, mas aponta ainda casos de uso de força excessiva durante detenções. São mencionados exemplos como bofetadas, murros, pontapés e uso ocasional de bastões.
Por fim, o comité defende a instalação de videovigilância nas esquadras e a implementação definitiva de body-cams (câmaras de fardamento) para melhorar o registo de procedimentos e a responsabilização.
Recomendações e contexto
O relatório analisa a conduta das forças de segurança portuguesas e coloca a videovigilância como medida-chave para garantir transparência. A recomendação visa reforçar a supervisão de detenções e reduzir abusos de força.
As autoridades portuguesas não têm, de momento, informações publicadas sobre medidas já implementadas ou prazos para a adoção das câmaras. O documento permanece em linha com avaliações anteriores do mesmo organismo europeu.
Entre na conversa da comunidade