O comité europeu antitortura, órgão da Comissão Europeia, publicou um relatório sobre detenções efetuadas pela PSP, GNR e Polícia Judiciária em Portugal. O documento recomenda a instalação de câmaras de videovigilância nas instalações policiais.
O relatório observa uma redução das alegações de maus-tratos em relação a visitas anteriores, mas aponta ainda casos de uso de força excessiva durante detenções. São mencionados exemplos como bofetadas, murros, pontapés e uso ocasional de bastões.
Por fim, o comité defende a instalação de videovigilância nas esquadras e a implementação definitiva de body-cams (câmaras de fardamento) para melhorar o registo de procedimentos e a responsabilização.
Recomendações e contexto
O relatório analisa a conduta das forças de segurança portuguesas e coloca a videovigilância como medida-chave para garantir transparência. A recomendação visa reforçar a supervisão de detenções e reduzir abusos de força.
As autoridades portuguesas não têm, de momento, informações publicadas sobre medidas já implementadas ou prazos para a adoção das câmaras. O documento permanece em linha com avaliações anteriores do mesmo organismo europeu.
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