- O Governo pretende agravar as penalizações por condução sob efeito de álcool, excesso de velocidade e manobras perigosas, dentro da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2021-2030, com aprovação prevista para 2026.
- As medidas estão a ser desenhadas pelo Ministério da Administração Interna, ainda sem definição final, contando com participação de entidades externas; há ainda vontade de terminar com a divulgação pública de operações STOP nas redes sociais das forças de segurança.
- Está prevista uma dotação de cerca de 224 milhões de euros para reforçar a segurança rodoviária, visando reduzir mortalidade e feridos graves até 2030 e alcançar zero vítimas até 2050, conforme compromisso com Bruxelas.
- No dia 15 de abril terá lugar a recondução de Pedro José Lopes Clemente como presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, com assinatura de um memorando MAI-ANSR para a Estratégia 2021-2030.
- Dados de sinistralidade mostram aumento de 24% em 2025 face ao ano anterior, com álcool ao volante responsável por 59% dos crimes; entre as ocorrências destacam-se 22 806 casos de condução sob efeito de álcool.
O Governo pretende aumentar as sanções para condutores que bebam álcool, excedam a velocidade ou executem manobras perigosas na estrada. O MAI está a desenhar a nova Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2021-2030, com implementação prevista para 2026.
A medida visa agravar punições para contraordenações e crimes rodoviários recorrentes. Paralelamente, o Governo estuda terminar com a publicidade das operações STOP nas redes sociais da PSP e GNR, e melhorar a qualidade das estradas.
Parcerias e compromissos
No dia 1 de abril, a ANSR e a IP assinaram um compromisso para reduzir em pelo menos 50% as vítimas mortais e feridos graves até 2030, com meta semelhante para 2050. Adotar de investimento de 224 milhões de euros em segurança rodoviária.
O ministro Luís Neves descreveu o objetivo de cumprir estas metas e mostrou-se preocupado com os dados da Páscoa, prometendo medidas firmes e uma aceleração da aprovação da estratégia.
Números da sinistralidade em 2025
Relatórios indicam um aumento de 24% dos crimes rodoviários em 2025 face a 2024, o maior salto da década. O álcool continua a dominar, representando 59% do total de crimes. Condução sob efeito alcoólico soma 22 806 casos.
Segue-se condução sem habilitação (14 301), condução perigosa (538) e outras infrações menos frequentes, como ofensa à integridade física (485) e homicídios por negligência (333).
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