O Ministério da Administração Pública anunciou que a Comissão de Assuntos Constitucionais decidiu prescindir de algumas audições, mesmo para órgãos sensíveis. A medida afecta audições a pessoas que se recandidatem e a deputados nomeados, alegando falta de tempo.
No montante da negociação entre PSD, PS e o Chega, o partido populista de direita fica de fora do Conselho Superior de Informações, mas entra no Conselho Superior de Segurança Interna (CSSI). Este órgão funciona como espaço de consulta do primeiro-ministro sobre o acompanhamento de extremismos pelas forças de segurança e serviços secretos.
Contexto e implicações
A alteração ocorre num momento de ajustamento de alianças entre forças políticas para a gestão de questões de segurança interna. O CSSI inclui autoridades de segurança e membros de órgãos de informação, com função de orientação ao Governo. A entrada do Chega não implica domínio de matérias de informação, garantem os responsáveis.
Ainda segundo as fontes, a decisão da comissão surge do compromisso entre os partidos para acelerar decisões legislativas. Não houve informações sobre admissões de novas audiências ou mudanças no funcionamento dos órgãos de informação. A posição final permanece sujeita a eventuais alterações políticas.
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