A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) lançou um apelo ao Ministério da Administração Interna para cumprir o acordo assinado com o Governo em julho de 2024, que inclui a revisão do estatuto remuneratório. A posição foi comunicada numa coletiva em que se reforçou a necessidade de avançar com as mudanças acordadas. A APG é a associação socioprofissional mais representativa da GNR.
Na reunião com o novo ministro da Administração Interna, Luís Neves, a APG apresentou os problemas mais prementes a resolver, entre eles o cumprimento do acordo de 2024 e questões associadas à avaliação do desempenho. O encontro decorreu numa altura em que várias associações da GNR e sindicatos da PSP são recebidos pelo ministro.
Segundo o presidente da APG, César Nogueira, persiste a posição de que a não execução integral do acordo tem impactos diretos na carreira dos militares. Nogueira indicou que, nos últimos anos, entre 200 a 300 militares da GNR teriam abdicado de promoções, porque as progressões não reflectem ganhos adicionais e implicam mudanças de função e de local de trabalho.
Reivindicações da APG/GNR
O dirigente destacou que a revisão do estatuto remuneratório é essencial para evitar que as promoções deixem de representar benefício para os militares. A APG também aponta para consequências negativas associadas às regras de reforma que entraram em vigor este ano, com estimativas de cortes nas pensões entre 30% e 40%.
O ministro recebeu pela primeira vez sindicatos da PSP, incluindo entidades sem negociação com o Governo. Na semana anterior, já tinham sido ouvidas também as associações da PSP e dois sindicatos de polícia, que também defenderam alterações ao regime remuneratório.
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