O Conselho de Ministros aprovou, nesta quinta-feira, uma verba de 4,3 milhões de euros, mais IVA, para a aquisição de 1.500 dispositivos elétricos de imobilização, designados tasers, para a PSP e a GNR. A medida visa reforçar a capacidade preventiva e operacional das forças de segurança.
A aquisição está autorizada para o ano de 2026 e o MAI explica que a distribuição destas armas não letais é matéria estritamente operacional, cabendo às forças definirem a estratégia. O ministério não assume responsabilidade na definição da distribuição.
Segundo o MAI, as forças de segurança já tinham recebido 393 tasers em 2017 e 2019, ao abrigo da Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos para as Forças e Serviços de Segurança, não havendo compras posteriores até hoje. O uso das tasers baseia-se na proporcionalidade e no uso progressivo da força.
O ministério sustenta que as tasers permitem maior controlo de comportamentos agressivos, com menor risco de letalidade, oferecendo uma alternativa entre a dissuasão verbal e a aplicação de força mais extrema. A decisão visa salvaguardar o direito à integridade física e à vida.
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