Falhas analíticas atrasam apreensão de suplementos e elevam riscos

A IGAMAOT acusa a DGAV de falhas no controlo de suplementos alimentares, incluindo a não análise em laboratório em 2023, devido à “tardia cabimentação da despesa”, e aponta que o financiamento depende de um fundo gerido pela própria DGAV.
Em 2023 não houve qualquer análise laboratorial de suplementos; em 2024 a DGAV analisou 98 suplementos, num ano em que recebeu 9 592 notificações, resultando numa proporção de cerca de 1%.
A demora entre colher a amostra não conforma, a apreensão do suplemento e a instrução do processo arrisca a saúde do consumidor e pode facilitar fraudes; a DGAV não revelou o tempo médio entre amostra e apreensão.
A auditoria detecta descoordenação entre DGAV e a ASAE, com erros nos autos de notícia e falta de comunicação das sanções; recomenda-se melhoria na coordenação e um plano de ação com prazos.
A IGAMAOT sublinha necessidade de mais vistorias e de mais recursos humanos para o controlo, e nota que não houve reuniões de coordenação relevantes em 2023, com apenas uma em 2024, segundo o relatório.

A auditoria da IGAMAOT aponta falhas graves no controlo de suplementos alimentares pela DGAV, que podem colocar em risco a saúde pública e dificultar investigações criminais. Em 2023, a DGAV não analisou nenhum suplemento em laboratório, indicando falha central no processo analítico.

O relatório, homologado pela tutela em outubro de 2025, explica que a colheita de amostras ficou travada pela tardia cabimentação da despesa. O financiamento depende de uma candidatura anual a um fundo, cuja aprovação tem sofrido atrasos recorrentes.

A IGAMAOT atribui a responsabilidade pela falha ao próprio funcionamento do Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar Mais, gerido pela DGAV. Conclui que a demora nas candidaturas viola o Plano de Controlo dos Suplementos Alimentares e recomenda gestão adequada do fundo para contratar laboratórios atempadamente.

Desempenho recente e impactos

Em 2024, a DGAV analisa em laboratório 98 suplementos, face a 9592 notificações recebidas. A proporção de análise é, assim, de cerca de 1%. Especialistas consultados destacam que este patamar é insuficiente para um mercado com milhares de itens.

A Ordem dos Nutricionistas alerta que 1% não é representativo, sublinhando a ausência de uma base de dados adequada dos suplementos no mercado. O bastonário dos Farmacêuticos também critica a supervisão, defendendo uma amostra proporcional ao tamanho do mercado.

Implicações operacionais

A IGAMAOT aponta ainda atraso entre colheita de amostra, lavrado auto de notícia e envio à ASAE, aumentando o risco de consumo de produtos irregulares. O atraso dificulta a detecção de irregularidades e pode comprometer a investigação de crimes relacionados.

A inspecção também detectou falhas de comunicação entre DGAV e ASAE, bem como irregularidades nos autos de notícia. Reforçar a coordenação entre as entidades é uma das recomendações centrais do relatório.

Requisitos e resposta institucional

O relatório exige que a DGAV apresente, no prazo de 60 dias, um plano de ações com medidas corretivas e prazos. A auditoria aponta que ainda não houve resposta oficial da DGAV nem confirmação de medidas implementadas. A auditoria planeia uma avaliação de follow-up cerca de dois anos após a homologação ministerial.